O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão da licitação do VLT de Salvador. A decisão foi assinada pelo juiz de direito Ruy Eduardo Almeida Britto nesta segunda-feira (25) que concedeu liminar proposta pelo vereador Sidninho (Podemos).
O edil alega que "os documentos que compõe o aludido procedimento administrativo possuem graves ilegalidades, inclusive, o futuro contrato administrativo da concessão, mais o termo de referência".
Segundo a Companhia de Transportes da Bahia (CTB), nesta segunda, seriam abertos os envelopes da parte financeira do projeto. Na etapa, também seriam recebidas as propostas financeiras das empresas interessadas. Desta forma, com a sentença assinada nesta segunda, o certame está suspenso.
Sidninho argumenta que “houve uma restrição ao número de empresas participantes do consórcio, pois inexistiu justificativa prévia para a restrição dos participantes, ao número de três, como determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”.
O juiz deu cinco dias para que o governo do estado se manifeste.
