Foto: Jorge Magalhães / divulgação
A licitação destinada à gestão dos ônibus do BRT de Feira de Santana foi suspensa devido a suspeitas de 'irregularidades', conforme anunciado pela prefeitura da cidade. O valor estimado do contrato é de R$ 9 milhões. A medida foi tomada em consonância com a decisão do conselheiro Plínio Carneiro Filho, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), e foi oficializada no Diário Oficial do Município do último sábado (19).
A determinação de suspensão foi uma resposta à denúncia apresentada pela Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática Industrial Ltda., representada pela procuradora Fernanda Mary de Oliveira Loureiro. A empresa alega a existência de "diversas irregularidades" no edital da licitação, que foi lançado no final de junho.
Segundo a Dataprom, o processo licitatório contém falhas que favorecem direcionamentos na contratação e, ao mesmo tempo, dificultam que potenciais empresas interessadas possam apresentar suas propostas.
As alegadas irregularidades listadas pela Dataprom são as seguintes:
• A necessidade de dividir o objeto do edital, uma vez que os materiais e serviços solicitados podem ser fornecidos por poucas empresas em conjunto;
• A inclusão de itens que exigem a apresentação de amostras, porém, sem previsão no edital ou na planilha de preços;
• A falta de detalhamento sobre os procedimentos de teste e critérios para alguns itens que requerem a apresentação de amostras;
• A ausência de informações essenciais para a formulação das propostas;
• A exigência de itens com características e especificações que não estão em conformidade com as normas técnicas;
• A solicitação de um Módulo Pluviométrico nos controladores semafóricos, sem justificativa técnica;
• A omissão quanto à incidência de juros em caso de atraso nos pagamentos devidos pela Contratante.
Plínio Carneiro Filho, conselheiro do TCM, determinou um prazo de 20 dias para que o prefeito Colbert Martins (MDB) forneça esclarecimentos sobre os pontos levantados pela denúncia.
Atualmente, o sistema BRT de Feira de Santana abrange três estações que estão interligadas por dois corredores nas Avenidas João Durval, com extensão de 4,8 km, e Getúlio Vargas, com extensão de 4,45 k
