Os eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições municipais, realizado em 27 de outubro, têm até o dia 7 de janeiro (terça-feira) para justificar a ausência. O prazo também se aplica aos brasileiros que estavam no exterior e não puderam participar da votação. A justificativa pode ser feita, preferencialmente, pelo aplicativo e-Título, disponível gratuitamente nas plataformas Google Play e App Store. Outra opção é utilizar o Sistema Justifica ou o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), ambos acessíveis nos portais da Justiça Eleitoral.
Para formalizar a solicitação, é necessário anexar documentos que comprovem a impossibilidade de votar, como bilhetes de passagem, cartões de embarque ou atestados médicos. Eleitores que estavam na cidade onde votam, mas deixaram de exercer o direito por outros motivos, também devem apresentar a justificativa acompanhada da documentação necessária.
Como justificar
O e-Título é um aplicativo móvel que permite obter a via digital do título eleitoral.
- Pelo e-Título: o eleitor deve preencher os dados e anexar a documentação solicitada, recebendo um protocolo de envio.
- Pelo site do TRE-BA: Acesse “Autoatendimento do Eleitor” e clique em “Justificativa Eleitoral” no site www.tre-ba.jus.br.
- Presencialmente:Dirija-se ao cartório ou posto da Justiça Eleitoral com o Formulário de Justificativa Eleitoral (RJE) preenchido, anexando cópia de um documento oficial com foto e do documento comprobatório do motivo de ausência.
