A Prefeitura de Salvador encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 172/2026, que autoriza a concessão de até R$ 80 milhões em subsídios ao sistema de transporte público da capital ao longo deste ano.
Do total previsto, até R$ 75 milhões poderão ser destinados às concessionárias do sistema convencional de ônibus, enquanto R$ 5 milhões serão direcionados ao Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC). Segundo o Executivo, a medida busca cobrir déficits tarifários, garantir a continuidade da operação e evitar impactos nos custos para os passageiros.
A proposta também prevê que os recursos possam ser utilizados em outras formas de compensação, como investimentos em mobilidade urbana, entrega de veículos e equipamentos adquiridos com recursos públicos e compensação de créditos.
Na justificativa enviada aos vereadores, a Prefeitura afirma que a legislação municipal exige autorização específica para a concessão do subsídio a cada exercício financeiro e defende a urgência da votação para assegurar a manutenção de um serviço considerado essencial para a cidade.
