O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de prisão por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A decisão foi tomada por sete votos a três e também determinou o pagamento de multa superior a R$ 80 mil.
O processo envolve uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em 2021 sobre um projeto apresentado por Tabata para distribuir absorventes íntimos. Na ocasião, o então deputado afirmou que a proposta atendia ao lobby de uma empresa de produtos de higiene e associou o proprietário da companhia à parlamentar.
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que as informações divulgadas não eram verdadeiras e que a publicação atingiu a honra de Tabata. A condenação estabelece ainda 39 dias-multa, com cada dia fixado em dois salários mínimos.
Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam integralmente o voto de Moraes. O presidente do STF, Edson Fachin, também votou pela condenação, mas divergiu sobre a possibilidade de substituir a pena por uma medida alternativa.
André Mendonça votou pela absolvição de Eduardo Bolsonaro, acompanhado por Luiz Fux e Kássio Nunes Marques. Para Mendonça, as declarações estavam inseridas no debate político e eram protegidas pela imunidade parlamentar.
