O Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que propõe a criação de cinco novos cargos de procurador de Justiça. A medida faz parte de uma proposta de reestruturação administrativa da instituição.
Com a mudança, o número de procuradores no estado passaria de 61 para 66. O projeto também prevê alterações na Lei nº 8.966/2003, que regula a organização das procuradorias e promotorias de Justiça na Bahia.
Além da ampliação do quadro, o texto trata de ajustes na distribuição das unidades ministeriais e na organização interna do MP-BA, buscando adequar a estrutura às demandas atuais do órgão.
A proposta ainda será analisada pelos deputados estaduais na AL-BA. Caso seja aprovada, seguirá para sanção do governador antes de entrar em vigor.
