O pai de Henry Borel, Leniel Borel, recorreu da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino morto em 2021. O recurso pede a anulação do julgamento realizado em 4 de junho, quando o Tribunal do Júri desclassificou a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo e condenou Monique por tortura por omissão.
De acordo com a defesa de Leniel, houve contradições nas respostas dos jurados. Os advogados afirmam que, apesar do reconhecimento da autoria e da materialidade dos fatos, as conclusões alcançadas durante a votação seriam incompatíveis entre si, o que impediria a identificação clara da vontade do Conselho de Sentença. Por isso, solicitam a realização de um novo júri.
O Ministério Público também apresentou recurso, defendendo que Monique deveria ter sido condenada por homicídio doloso. Já a defesa dela sustenta que o julgamento seguiu as normas do Tribunal do Júri e que a soberania dos veredictos é uma garantia prevista na Constituição.
No mesmo dia, a defesa do ex-vereador Jairinho, condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry, também recorreu da decisão. Os advogados alegam parcialidade da magistrada responsável pelo caso e pedem que uma eventual anulação do julgamento de Monique seja estendida ao processo de Jairinho.
