A Petrobras e o Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (Sindipetro-BA) fecharam um acordo de R$ 193,2 milhões para encerrar uma série de processos trabalhistas envolvendo empregados e ex-empregados da estatal na Bahia. A conciliação foi homologada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) na segunda-feira (14).
Ao todo, 761 trabalhadores serão beneficiados. O valor de R$ 193.267.843,82 já inclui os encargos previdenciários e fiscais.
O acordo encerra 169 processos de cumprimento de sentença que tiveram origem em uma ação coletiva movida em favor de funcionários vinculados à base de Taquipe, em São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador. Os trabalhadores estavam submetidos ao regime administrativo de trabalho.
A disputa envolvia o pagamento de uma hora extraordinária por dia efetivamente trabalhado em razão da redução parcial do intervalo para descanso e alimentação durante a jornada. Uma decisão judicial definitiva já havia reconhecido o direito dos trabalhadores.
Além da hora extra, o cálculo dos valores envolve o adicional previsto em norma coletiva e diferenças relacionadas à gratificação de férias e à gratificação contingente.
Pagamento
Pelo acordo homologado pelo TRT-BA, a Petrobras terá até 120 dias, contados a partir da próxima segunda-feira (21), para realizar os depósitos individuais aos trabalhadores que apresentarem termo de anuência ou procuração com poderes específicos para negociar, dar quitação e receber os valores.
Depois do cumprimento do acordo, será considerada encerrada, de forma plena e definitiva, a discussão sobre os créditos e pedidos abrangidos pela decisão judicial.
Caso a Petrobras deixe de pagar alguma parcela prevista, o acordo estabelece multa de 20% sobre o valor não quitado. Também poderá haver execução imediata da dívida e bloqueio de recursos por meio do Sisbajud.
O acordo prevê ainda a possibilidade de inclusão da Petrobras no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), em caso de descumprimento.
A homologação ocorreu durante a Semana de Execução Trabalhista, em audiência realizada no Fórum 2 de Julho, em Salvador. O evento também marcou a abertura da 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT-BA.
As custas processuais foram fixadas em R$ 16.951,10, calculadas sobre o valor total da conciliação.
