Quase R$ 6,5 bilhões foram gastos por consumidores brasileiros em encomendas internacionais no ano passado, segundo a Receita Federal. O montante equivale a um pouco mais de R$ 210 milhões.
Grande parte dos pacotes não precisou pagar impostos, taxas ou contribuições. Isso por que desde agosto de 2023, estão valendo novas regras para compras internacionais por meio dos chamados "market places", que englobam sites do exterior ou aplicativos, nas quais não há cobrança do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50 – desde que as empresas façam adesão a um programa de conformidade, chamado de "Remessa Conforme".
Em 2022, foram gastos cerca de R$ 2,57 bilhões em 178,6 milhões de compras do exterior. O valor gasto é menos da metade do valor de 2023.
De acordo com a Receita Federal, sete plataformas de comércio eletrônico se certificaram para atuar no Programa Remessa Conforme (posição até fevereiro deste ano). Com isso, possuem isenção na remessa do exterior de produtos de até US$ 50. São elas:
Sinerlog
Aliexpress
Shein
Mercado livre
Shopee
Amazon
Magazine Luiza
Segundo a Receita Federal, entre as principais obrigações estabelecidas para o programa estão: as plataformas devem passar a incluir no momento da operação de venda em seus sites, o valor dos impostos (federal e estadual) -- para valores acima de US$ 50 e para empresas que não aderiram ao programa -- e repassá-los ao transportador que, por sua vez, efetiva o recolhimento à administração tributária; as plataformas também devem fornecer todas as informações da operação ao transportador, para que ele possa cumprir as obrigações acessórias, tais como o preenchimento antecipado da Declaração de Importação.
