A Ambev está sendo questionada pela Receita Federal por operações relacionadas ao pagamento de Imposto de Renda sobre lucros no exterior. A principal contestação é a prática de restituição bilionária de impostos que a maior fabricante de bebidas do mundo pagou no exterior.
Segundo reportagem do Estadão, “o Fisco já autuou a empresa em R$ 12,6 bilhões por conta disso, valor que está em litígio judicial”. Para que se possa entender melhor, o que se aborda é a compensação do Imposto de Renda (IR) devido no Brasil com o tributo anual pago pela multinacional brasileira em terras estrangeiras. Para a companhia, é válido usar o IR pago lá fora para abater do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pagos, mensalmente, no Brasil.
Por outro lado, a Receita Federal avalia a prática como ação irregular, mas a Ambev afirma que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já deu sentença favorável ao desconto no pagamento do IRPJ e CSLL.