O advogado-geral da União, Jorge Messias, solicitou oficialmente à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar um episódio de discriminação racial contra a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo. O pedido foi formalizado nesta quarta-feira (21).
O caso ocorreu na última sexta-feira (16), durante um evento da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília. Segundo relato da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, Vera Lúcia foi impedida de acessar o local, mesmo após apresentar sua carteira funcional e credenciais de palestrante, e foi destratada por um vigilante.
No ofício enviado à PF, Jorge Messias afirma que o episódio "fere a dignidade da ministra e atenta contra os princípios constitucionais da igualdade e do respeito à diversidade", solicitando “urgência na apuração dos fatos, na identificação dos responsáveis e na adoção das medidas cabíveis”.
Messias também reiterou o compromisso da AGU no enfrentamento ao racismo estrutural e cobrou responsabilização da administração do prédio, além da implementação de medidas educativas.
Durante a sessão do TSE na terça-feira (20), a assessora especial de Diversidade e Inclusão da AGU, procuradora Cláudia Trindade, leu em plenário uma nota formal da instituição pedindo desculpas públicas à ministra Vera Lúcia.
A AGU esclareceu que não tem responsabilidade pela administração do edifício, que pertence à CNC, mas reforçou que é essencial garantir a responsabilização dos envolvidos e prevenir novos episódios.
