O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (19) o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da emenda aprovada pelo Congresso em 2024 que perdoa partidos políticos por descumprirem a aplicação mínima de recursos em candidaturas de mulheres e pessoas negras. A análise ocorre no plenário virtual da Corte e seguirá até o dia 26 de junho.
O processo estava suspenso desde o fim de maio, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Antes da interrupção, o STF já havia formado maioria de 6 votos a 3 pela manutenção da emenda.
Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin votou pela validade da norma e rejeitou ações apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pela Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq) e pela Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, a medida não representa uma anistia, mas uma regra de transição.
Pelo texto aprovado, os partidos deixam de pagar multas relacionadas ao descumprimento das cotas em eleições passadas, mas deverão compensar os valores por meio de investimentos em candidaturas negras nas próximas quatro eleições, a partir de 2026.
A divergência foi aberta pelo ministro Flávio Dino, que considerou a emenda inconstitucional. Para ele, o perdão das penalidades enfraquece políticas voltadas à inclusão de mulheres e pessoas negras na política. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Com o placar parcial favorável à emenda, a expectativa agora recai sobre o voto de Alexandre de Moraes. A decisão final definirá se as novas regras de financiamento eleitoral e compensação dos recursos serão mantidas ou derrubadas pelo STF.
