A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve votar nesta terça-feira (7) o projeto de lei para conceder isenção no IPVA a veículos que custem até R$ 300 mil, segundo apuração do Portal do Casé.
Embora não conste na agenda disponibilizada pela assessoria de imprensa da Casa, o texto deve ser incluído na pauta de votação da sessão, marcada para ter início às 14h30.
A matéria, enviada à AL-BA no mês passado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), foi proposta para alinhar os interesses de produção de carros elétricos pela BYD, empresa chinesa que instalará fábrica para produção de veículos no Polo Petroquímico de Camaçari, na região metropolitana de Salvador.
Há, ainda, a tentativa do governo para que, ainda nesta terça, seja votado outro projeto de Jerônimo: a mudança na alíquota do ICMS de 19% para 20% em produtos como combustíveis “quando não destinados à comercialização, industrialização, produção, geração ou extração”, além de serviços de operação de importação de mercadorias ou bens do exterior, de arrematação de mercadorias ou bens importados do exterior e apreendidos ou abandonados, e prestações de serviços de transporte iniciadas no exterior e de comunicação iniciadas ou prestadas no exterior.
Por outro lado, o governo retira da categoria de mercadorias consideradas supérfluas a energia elétrica e todos os segmentos das telecomunicações. Ao redefinir a classificação de energias e telecomunicações, os produtos deixam de ser tarifados em 27% e 25%, respectivamente, para 21,5%.
Apesar dos esforços do Palácio de Ondina, é considerada difícil a probabilidade de votação deste projeto já nesta terça.
