O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro e manteve a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Segundo Moraes, as restrições, que incluem proibição de uso de celular e redes sociais, além da retenção do passaporte, são necessárias para evitar o risco de fuga e garantir o cumprimento da lei.
“A condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu (...) autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares”, afirmou o ministro na decisão.
Os advogados de Bolsonaro pediram ao STF a revogação da prisão, argumentando que o ex-presidente não foi denunciado no inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos para atrapalhar o julgamento da trama golpista. Segundo a defesa, a ausência de denúncia “demonstra que inexistem indícios de autoria” para manter as medidas restritivas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, defendeu a manutenção da prisão, alegando possibilidade de fuga do distrito da culpa e lembrando que Bolsonaro já descumpriu medidas anteriores. Moraes seguiu o mesmo entendimento.
“A manutenção das medidas cautelares é necessária e adequada para cessar o acentuado periculum libertatis, demonstrado não só pela condenação na ação penal 2668, mas também pelos reiterados descumprimentos das ordens judiciais”, escreveu o ministro.
Condenação
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, no início de setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Outros sete réus também foram sentenciados.
A prisão domiciliar, porém, não está relacionada diretamente à condenação. Ela foi decretada em julho, após o ministro apontar que o ex-presidente descumpria restrições impostas, como a proibição de uso de redes sociais.
A eventual execução da pena pela condenação só ocorrerá após o fim dos recursos da defesa.
Nesta segunda, os advogados também pediram que Moraes autorize visita médica ao ex-presidente, alegando agravamento de episódios persistentes de soluço.
