O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (13) habeas corpus ao ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, garantindo-lhe o direito de permanecer em silêncio durante depoimento à CPMI que investiga fraudes em descontos indevidos nas aposentadorias e pensões de segurados.
A audiência segue marcada para as 16h, e Stefanutto poderá ser acompanhado por um advogado, com comunicação irrestrita, conforme decisão do STF. Filiado ao PDT, ele foi indicado ao cargo em 2023 pelo ministro Carlos Lupi e afastado em abril deste ano após operação da Polícia Federal e da CGU contra fraudes na autarquia.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a decisão de Fux, afirmando que não se trata de “nenhuma novidade”. Viana defende que comissões parlamentares de inquérito tenham poder para derrubar habeas corpus e firmar acordos de delação premiada.
“Vamos fazer as perguntas, porque a verdade fala pelos fatos, extratos e contas. Ninguém vai nos parar nessa investigação”, declarou. O senador afirmou ainda que a população espera respostas e que “uma hora, alguém vai falar, porque até agora só tem poderoso se defendendo”.
