O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) manter parcialmente o decreto do governo federal que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A exceção é o trecho que previa a taxação sobre o chamado risco sacado, prática comum entre empresas e fornecedores, mediada por instituições financeiras.
O julgamento foi motivado por um impasse entre o Executivo e o Congresso. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido suspenso no início de julho, assim como a decisão da Câmara dos Deputados que o derrubava.
Na terça-feira (15), Moraes promoveu uma audiência de conciliação entre os poderes, mas não houve acordo. Legislativo e Executivo mantiveram suas posições e preferiram aguardar a decisão do Supremo.
Em sua decisão, Moraes afirmou que o Legislativo não pode anular decretos presidenciais que não tenham caráter regulamentar, como era o caso. Ele também questionou por que os partidos não recorreram ao STF em vez de votar pela derrubada do decreto.
Com a nova decisão, o aumento do IOF sobre operações de crédito continua valendo, mas a cobrança sobre risco sacado deixa de ter efeito.
