O Supremo Tribunal Federal (STF) já responsabilizou 1.190 pessoas pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, data marcada pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
De acordo com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, 638 pessoas foram julgadas e condenadas: 279 por crimes graves como tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa, e 359 por delitos menores, como incitação ao crime. Outras 10 pessoas foram absolvidas.
Além das condenações, 552 réus aceitaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), oferecidos pelo Ministério Público Federal (MPF) a quem respondia apenas por crimes de menor gravidade. Esses acusados estavam acampados em frente a quartéis, mas não há provas de participação direta na invasão ou na destruição do patrimônio público.
Atualmente, tramitam no STF 1.628 ações penais relacionadas ao caso: 518 por crimes graves e 1.110 por delitos menores. 112 ações estão prontas para julgamento e as demais seguem em fase de instrução. Até agora, 131 processos foram encerrados com o cumprimento integral da pena.
Hoje, 29 pessoas seguem presas preventivamente e 112 cumprem pena definitiva. Outras 44 estão em prisão domiciliar, com ou sem monitoramento eletrônico.
Até agora, o STF já solicitou a extradição de 61 investigados. Os processos correm sob sigilo.
Condições dos acordos
Os réus que firmaram ANPP tiveram de:
- Confessar os crimes
- Pagar multa de R$ 5 mil
- Cumprir serviços comunitários
- Participar de curso sobre Democracia e Estado de Direito
- Se afastar de redes sociais abertas até o fim do acordo
A indenização por danos morais coletivos, estimada em R$ 30 milhões, será paga de forma solidária por todos os condenados por crimes graves.
