O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20) que instituições financeiras brasileiras podem ser punidas se cumprirem ordens de bloqueio de ativos determinadas pelo governo dos Estados Unidos.
Em entrevista, Moraes disse que bancos que aplicarem no país medidas previstas na Lei Magnitsky estarão sujeitos a sanções internas.
No mês passado, os EUA anunciaram sanções contra o ministro com base na Lei Magnitsky, que prevê bloqueio de ativos, restrições financeiras e impedimento de entrada no país a quem for acusado de violar direitos humanos.
A medida teve pouco impacto prático, já que Moraes não possui bens nos Estados Unidos nem costuma viajar para o país. O ministro classificou o uso da lei contra ele como “totalmente equivocado” e disse que a decisão coloca instituições financeiras brasileiras e empresas americanas que atuam no Brasil em situação delicada.
Moraes também afirmou esperar que o presidente Donald Trump reverta as sanções. Segundo ele, uma contestação judicial nos EUA teria grandes chances de sucesso, mas, por enquanto, prefere aguardar a atuação diplomática entre os dois países.
Na terça-feira (19), o ministro Flávio Dino decidiu que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação da Justiça nacional. A determinação, tomada no caso do desastre de Mariana (MG), também impacta diretamente as sanções impostas pelo governo americano a membros do STF.
