O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (7) o projeto que autoriza a transferência temporária da capital do Brasil para Belém, entre os dias 11 e 21 de novembro, período em que a cidade sediará a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30).
De acordo com o Projeto de Lei 358/2025, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), durante o evento os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão se instalar na capital paraense. Todos os atos e despachos oficiais assinados nesse intervalo serão datados em Belém, que passará a funcionar simbolicamente como sede do governo federal.
O texto prevê ainda que o Poder Executivo será responsável por regulamentar as medidas administrativas, operacionais e logísticas para a mudança provisória. Os senadores paraenses Beto Faro (PT) e Zequinha Marinho (Podemos) manifestaram apoio à proposta.
Outros projetos na pauta
Além da proposta sobre a COP 30, o Senado deve votar nesta terça-feira o Projeto de Lei 1.707/2025, de autoria do Executivo, que estabelece medidas excepcionais para parcerias com organizações da sociedade civil (OSC) em casos de estado de calamidade pública.
Pelo texto, as regras serão aplicadas a parcerias firmadas com a União ou que envolvam a transferência de recursos federais, desde que o estado de calamidade tenha sido reconhecido pelos governos federal ou estaduais.
Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei Complementar 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), o texto foi alterado pela Câmara e retorna para nova análise dos senadores.
A proposta cria uma cooperação integrada entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação das políticas educacionais. Entre as novidades, estão a criação de uma identificação nacional de estudantes, espécie de “CPF estudantil”, e uma plataforma unificada de dados sobre escolas e qualidade do ensino.
O substitutivo apresentado pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL) também prevê instâncias permanentes de pactuação e comissões de gestores para cada estado e município, garantindo articulação entre diferentes níveis de governo.
