Os deputados estaduais da Bahia votaram, na manhã desta sexta-feira (10), pela manutenção da prisão do deputado Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD). Ele está preso desde a última semana, suspeito de chefiar uma milícia envolvida em lavagem de dinheiro há mais de uma década.
A decisão foi tomada em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), após parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o caso.
Veja como votaram os parlamentares:
- 34 deputados votaram pela manutenção da prisão;
- 18 votaram contra;
- 1 deputado se absteve;
- 10 se ausentaram.
O resultado foi definido por voto secreto e maioria absoluta, conforme previsto nas Constituições Federal e Estadual.
A Alba informou que a CCJ identificou argumentos legais e constitucionais tanto para manter quanto para revogar a prisão, deixando a decisão final a cargo do plenário. O Legislativo também ressaltou que não analisou o mérito das acusações, limitando-se à constitucionalidade da prisão.
A Casa recebeu a notificação judicial na segunda-feira (6). O deputado foi preso preventivamente na sexta-feira (3), dois dias após ser considerado foragido. Também foram presos a esposa, o filho e outras sete pessoas ligadas a ele.
Na segunda-feira, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que a Justiça manteve a prisão preventiva de Binho Galinha após audiência de custódia. Ele é o primeiro deputado em exercício a ser preso na Bahia, segundo a Alba.
O mandado foi expedido após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte entendeu que o foro por prerrogativa de função só se aplica a crimes cometidos durante o mandato e relacionados à atividade parlamentar, o que não seria o caso do deputado.
A juíza responsável destacou que a maioria dos crimes investigados ocorreu antes do início do mandato ou sem relação com a função legislativa.
Segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alba, o deputado pode ser suspenso ou até perder o mandato, caso sua conduta seja considerada incompatível com o cargo. O processo interno tem prazo máximo de 90 dias e o parlamentar tem direito à ampla defesa.
