A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. O texto também foi aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial.
Para remessas entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota poderá ser reduzida dos atuais 60% para até 30%. A cobrança do ICMS estadual permanece.
O texto ainda prevê avaliações periódicas do Ministério da Fazenda sobre os impactos da medida na indústria, no comércio, nos empregos, nos preços e na arrecadação. A primeira análise deverá ser divulgada em três meses e as seguintes, a cada seis meses.
Outra mudança aprovada é a isenção do imposto de importação para medicamentos destinados a doenças raras e negligenciadas que não tenham similar disponível no Brasil. As plataformas de comércio eletrônico também deverão adotar medidas para combater fraudes, subfaturamento e divisão de encomendas para evitar tributação.
