O uso e a venda de programas de inteligência artificial (IA) usados para gerar imagens falsas com conteúdo sexual, os chamados "deep nudes" está sendo analisado pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados e um projeto de lei para proibir a criação desse material foi aprovado.
De acordo com o projeto, plataformas digitais podem ser responsabilizadas caso não removam o conteúdo após serem avisadas e quem criar ou divulgar esse tipo de conteúdo poderá receber multa que vai de 100 a 1.000 salários mínimos.
Se as imagens produzidas forem em grande escala, a multa pode ser multiplicada por dez vezes. As plataformas digitais também terão a obrigação de remover os deep nudes assim que forem notificadas pela vítima ou por um representante legal.
Além disso, o projeto determina que esses programas devem ter ferramentas para identificar, bloquear e apagar esse tipo de material dentro de um prazo razoável; Disponibilizar canais de denúncia para os usuários; Ajudar as autoridades nas investigações sobre esses crimes.
