A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência de um projeto de resolução que visa punir parlamentares que impeçam o funcionamento da Casa. A medida surge após a ocupação do plenário pela oposição em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, foi aprovada com 266 votos favoráveis, 114 contrários e uma abstenção. Com a urgência, a tramitação do texto é acelerada, permitindo votação direta em plenário.
O projeto prevê punição de até seis meses de suspensão do mandato e das prerrogativas parlamentares para quem impedir ou obstruir o funcionamento da Câmara, incluindo agressões físicas dentro da Casa.
A suspensão poderá ser determinada de forma imediata pelo presidente da Câmara ou por quem estiver no comando da sessão, mediante apresentação de provas das condutas.
