A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos a Animais. A proposta, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), altera a Lei dos Crimes Ambientais e prevê que o cadastro seja mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O cadastro reunirá informações como características físicas, digitais, fotos, endereço, perfil sociocultural, CPF e identificação genética dos condenados. Os dados permanecerão no cadastro por no mínimo três anos ou até o fim da pena.
A criação do sistema será financiada com 2% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Segundo o relator, deputado Felipe Becari (União-SP), o cadastro vai permitir um monitoramento mais preciso e contribuir para a prevenção de crimes contra animais.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação no Senado.
