A ministra Cármen Lúcia, do Superior Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e manteve a condenação de Carlos Conceição Santiago, acusado de guardar as armas usadas para assassinar a líder quilombola Mãe Bernadete, na Bahia.
O crime ocorreu em 17 de agosto de 2023, quando os envolvidos usaram a oficina de Carlos para esconder o armamento. A informação foi revelada por um dos presos em depoimento, o que levou a uma operação no imóvel. Carlos havia recorrido ao STJ após a negativa da Justiça baiana e conseguiu absolvição, mas o Ministério Público do estado (MP-BA) acionou a instância superior.
A defesa de Carlos alegou que a entrada na oficina sem mandado judicial violava o direito constitucional à inviolabilidade de domicílio, argumento acolhido pelo STJ para anular as provas e absolver o réu. No entanto, o MP-BA sustentou que a ação policial foi realizada diante de informações com fundamentos e respeitava regulamentação que autoriza a busca e apreensão sem mandado em caso de crime permanente.
Na decisão, a ministra Cármen Lúcia destacou que os policiais agiram com base em informações diretas sobre a ocultação das armas e que a busca foi determinante para a conclusão do caso, devidamente fundamentada. Diante disso, o STF considerou lícitas as provas colhidas e restabeleceu a sentença condenatória.
Conforme a ministra, a decisão do STF "não apenas reafirma a validade da atuação investigativa no caso Mãe Bernadete, mas também fortalece o entendimento de que a entrada policial sem mandado é legítima quando há indícios concretos de crime permanente".
O assassinato de Mãe Bernadete ocorreu na sede do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Além da líder quilombola, os netos citados no processo também estavam em casa no momento da ação. Eles foram tirados da sala antes do crime.
Segundo a Polícia Civil (PC), que comandou a investigação em conjunto com a Polícia Federal (PF), o assassinato foi encomendado por traficantes de drogas da região, porque Mãe Bernadete era contra e agia para impedir o crime dentro do território quilombola. Até então, quatro suspeitos de envolvimento no crime já foram presos e outros dois seguem foragidos.
