A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e cria um novo modelo de jornada no país. O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado por Rogério Carvalho (PT-SE), segue agora para votação no plenário.
A PEC fixa jornada máxima de 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias, e garante ao menos dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. Para adaptação das empresas, foi estabelecido um período de transição de até cinco anos.
A regra atual, de 44 horas por semana, permanece até o fim do ano de aprovação. A partir do 1º de janeiro seguinte, o limite passa para 40 horas, com dois dias de folga. No segundo ano, inicia-se redução de uma hora por semana até chegar às 36 horas, o que ocorreria em 2030 se a PEC for aprovada em 2025.
Durante toda a transição, segue valendo o limite de oito horas diárias, com possibilidade de compensação mediante acordo coletivo. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.
