O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) após decisão que concedeu prisão domiciliar a um homem apontado como líder de uma facção criminosa no estado.
A medida foi aprovada por unanimidade pelo colegiado e tem como base indícios de que a decisão teria sido tomada sem o cumprimento dos requisitos de urgência exigidos para esse tipo de análise em regime de plantão judicial.
Segundo o CNJ, há suspeitas de violação aos deveres de imparcialidade, cautela e prudência previstos na Lei Orgânica da Magistratura e no Código de Ética da Magistratura. O caso envolve ainda a avaliação de que o preso seria considerado de alta periculosidade e que não haveria justificativa processual para a concessão da prisão domiciliar naquele momento.
A decisão do desembargador foi posteriormente revista pelo juiz natural do processo, que determinou a retomada da prisão e invalidou os efeitos da medida concedida durante o plantão.
O processo disciplinar agora segue em tramitação no CNJ e pode resultar em sanções administrativas ao magistrado, a depender da conclusão das investigações.
