A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) uma proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Brasil e estabelece a redução da jornada semanal para 40 horas, com a adoção de um modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial.
O texto ainda precisa avançar no Congresso Nacional para seguir sua tramitação. A proposta também garante dois dias consecutivos de repouso semanal remunerado e proíbe cortes nos salários de trabalhadores afetados pela mudança.
De acordo com o projeto, as novas regras valeriam para categorias regidas pela CLT e para regimes específicos, como comerciários, domésticos, atletas profissionais, aeronautas e radialistas. Escalas diferenciadas, como o modelo 12x36, continuariam permitidas mediante acordo coletivo, desde que respeitada a média de 40 horas semanais.
O governo defende que a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo de descanso e convivência familiar. O texto cita estudos que apontam que milhões de brasileiros ainda trabalham sob a escala 6x1, principalmente em setores de menor renda.
O projeto segue agora para novas etapas de tramitação no Congresso antes de eventual aprovação final.
