Consulado do Brasil em Lisboa emitiu nesta segunda-feira (25) um alerta a cidadãos brasileiros sobre a atuação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), nova força policial responsável por fiscalizar a entrada e permanência de estrangeiros em Portugal.
A UNEF começou a operar na última quinta-feira (21). Em suas redes sociais, o consulado publicou uma cartilha com recomendações para que os brasileiros evitem problemas em eventuais abordagens.
Entre as orientações, estão:
- Portar sempre documentos válidos de identificação durante deslocamentos em vias públicas;
- Manter cópias ou fotos de documentos que comprovem vínculo com Portugal, como autorização de residência, contratos de trabalho, recibos verdes, comprovantes da Segurança Social ou decisões judiciais relacionadas à AIMA;
- Colaborar com agentes de imigração, que devem se identificar por lei;
Em caso de detenção, o imigrante tem direito a apresentar provas de ligação com Portugal e contestar judicialmente o processo;
Os detidos podem solicitar advogado público e eventual dispensa de custas junto ao Serviço Social ou à Loja do Cidadão.
