O Ministério Público da Bahia deu parecer favorável a uma Ação Popular que pede o afastamento de Antônio Mario Lima e Guilherme Almeida, prefeito e vice de Lajedinho, no Piemonte do Paraguaçu. O MP viu indícios de superfaturamento em contrato envolvendo a gestão municipal e a empresa Multiservice. Além disso, a firma seria gerida por parentes de funcionários do primeiro escalão da gestão municipal.
A ação foi movida pelo contador Marcos Mota (Avante), que foi candidato a prefeito de Lajedinho na última eleição e perdeu o pleito por pouco mais de 60 votos. O político mostrou ao MP que a Multiservice possui como administrador Williames Brito Reis, que seria servidor público municipal, sobrinho do vice-prefeito e marido da secretária de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.
O pregão eletrônico alvo da ação foi formulado para a construção do muro do Clube Social e pavimentação do entorno do Mercado Municipal de Lajedinho. No contrato, teriam sido "praticadas condutas ilegais com o objetivo de favorecer a empresa contratada".
Nesta ação popular, além do afastamento do prefeito, vice e servidores citados, foram pedidos ainda bloqueio de bens, nulidade da licitação. Agora, cabe ao Tribunal de Justiça acatar ou não os pedidos. Não há prazo para que isso aconteça.
OUTRAS AÇÕES
O MP também viu indícios de que a empresa celebrou com a Prefeitura Municipal de Lajedinho uma "enormidade de contratos, cuja soma de valores pagos ultrapassa o montante R$ 4 milhões", conforme extrato retirado do Sistema SIGA do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
Apuração do Portal do Casé aponta que tramita na comarca regional pelo menos oito ações populares que citam a Multiservice - criada no ano de 2020, segundo as denúncias. A principal reclamação é que o grupo não teria expertise para participar de licitações.
Entre os contratos que comprovariam essa falsa capacidade técnica estaria uma simulação de obra de pavimentação próximo a um posto de combustíveis.
Outro exemplo seria a suposta construção de um galpão, no povoado Simpatia, em Lajedinho. Uma empresa, Limpol, teria contratado a Multiservice para as obras - que jamais teriam ocorrido.
Por meio de nota pública, o prefeito de Lajedinho, Antônio Mário Lima disse que "recebeu a denúncia com tranquilidade", que tem "propósito politiqueiro". Veja, abaixo:
Primeiro, preciso registrar que recebo a informação do conteúdo do parecer do Ministério Público do Estado da Bahia nos autos do processo da ação popular n. 8001139-21.2024.8.05.0218 com muita tranquilidade e confiança, principalmente porque não há qualquer menção expressa à suposta recomendação de afastamento.
É visível que o Órgão Ministerial foi induzido a erro, sobretudo quando observa-se referências no parecer ao “curso da instrução processual do presente feito” quando, em verdade, o processo está apenas no início. A instrução processual foi sequer iniciada.
E sobre o processo, é preciso chamar a atenção para o seu autor o Sr. Marcos Souza da Mota, que foi o meu adversário político derrotado nas últimas eleições. Infelizmente, há esse péssimo hábito de que, quando se perde no voto, busca-se artifícios para atacar pessoas honradas e de bem.
E apenas para exemplificar o que estou dizendo, vale citar que o advogado do Sr. Marcos Souza da Mota, por ordem do Ministério Público esta sendo investigado por suposta prática de ilícito nos autos do processo de outra ação popular ajuizada com os mesmo propósito politiqueiro.
Assim, é importante consignar que ao longo dos mais de 30 (trinta) anos de vida pública, estando atualmente no 7º mandato de Prefeito do Município de Lajedinho, com todas as contas aprovadas pelo TCM/BA, nunca havia respondido a um único processo, senão aqueles movido pelo meu adversário político, que o faz diretamente ou por interpostas pessoas.
Porém, repita-se, não há nade de irregular nos processos licitatórios realizados pelo Município, especialmente no Pregão Eletrônico n. 007/2023, se comparar os preços contratados no processo, observar-se-á facilmente que são, de regra, inferiores aos praticados no mercado. Confio plenamente na equipe técnica da prefeitura que além de qualificada possui autonomia para conduzir os processos de contratação do Município.
Desta forma, reiteramos nosso respeito e compromisso com o Poder Judiciário e o Ministério Público, entendendo a importância de suas funções na garantia do Estado Democrático de Direito.
