A CPI das Bets, que investigava possíveis irregularidades no setor de apostas esportivas, foi encerrada sem aprovar relatório final e sem encaminhar qualquer pedido de indiciamento ao Ministério Público. A comissão terminou os trabalhos nesta quinta-feira (12) com a rejeição, por 4 votos a 3, do parecer apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
O documento sugeria o indiciamento de 18 pessoas, entre elas os influenciadores Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e Rico Melquiades, além de sócios de plataformas de apostas on-line. Com a rejeição, o relatório não será encaminhado a órgãos como o Ministério Público Federal ou a Polícia Federal.
Votaram contra o relatório os senadores Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e Professora Dorinha (União-TO). A favor, além da própria relatora, votaram Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE).
Mesmo sem aprovação formal, Soraya Thronicke afirmou que enviará o conteúdo do relatório, em seu nome, às autoridades competentes.
“Eu não vou jogar no lixo. Passando ou não o relatório, sendo aprovado ou não, eu, Soraya, durante o período em que tive o poder de polícia, estive em contato com provas robustas. Eu não posso, agora, me omitir e enfiar isso debaixo da gaveta. Levarei, em meu nome, o meu relatório e entregarei todas as provas às autoridades competentes”, declarou a senadora.
Influenciadoras fora da lista oficial de indiciamentos
A não aprovação do relatório livra Virginia Fonseca e Deolane Bezerra de qualquer responsabilização direta pela CPI. Ambas estavam entre os nomes mais visados nos pedidos de indiciamento.
Virginia, que possui mais de 50 milhões de seguidores nas redes sociais, foi acusada no parecer de supostos crimes de publicidade enganosa e estelionato, mas teve sua defesa respaldada pelo resultado final. Em nota, a equipe da influenciadora afirmou que recebeu a notícia com “tranquilidade e confiança nas instituições”.
Já Deolane Bezerra, que também foi mencionada no relatório por envolvimento com jogos ilegais, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, também não enfrentará desdobramentos formais por parte da CPI. Ela chegou a ser convocada, mas foi liberada por decisão do STF. Em publicação recente, afirmou: “Sempre trabalhei dentro dos limites da lei”.
Medidas sugeridas ficarão para projetos separados
Embora rejeitado, o relatório da senadora Soraya continha sugestões legislativas que devem ser apresentadas separadamente, como a proibição de jogos no estilo caça-níqueis, como o Jogo do Tigrinho, e a vedação de apostas por pessoas inscritas no CadÚnico, além da criação de um cadastro nacional de apostadores e medidas para dificultar transações financeiras com sites não autorizados.
