Durante a sessão, Viana destacou que a comissão deve se limitar ao tema que motivou sua criação. De acordo com ele, esse entendimento é respaldado por pareceres da Advocacia do Senado e pela interpretação atual do Supremo Tribunal Federal (STF).
Parlamentares defendem que a CPMI concentre as apurações em cerca de 251 mil contratos de empréstimos consignados firmados entre o Banco Master e aposentados e pensionistas. Segundo o INSS, há indícios de irregularidades nessas operações.
Autor do requerimento retirado de pauta, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que o texto poderia ter sido ajustado antes da votação e criticou o que chamou de tentativa de blindagem da investigação envolvendo o banco.
Já o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) avaliou que o pedido de quebra de sigilo não tinha relação com os consignados e foi apresentado para desviar o foco da CPMI. Para ele, a estratégia teria como objetivo dificultar o avanço das investigações sobre os responsáveis pelas fraudes contra aposentados.
Durante a sessão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o acordo de cooperação técnica entre o Banco Master e o INSS foi firmado em 17 de setembro de 2020, durante o governo anterior. Ele também citou que a intervenção no banco ocorreu posteriormente, sob outra gestão do Banco Central.
Parlamentares da oposição, por sua vez, tentam atribuir as irregularidades ao atual governo. A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a tentativa de responsabilizar gestões anteriores não tem respaldo popular.
Ainda nesta quinta-feira, a CPMI ouviu o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. Ele explicou que a autarquia decidiu não renovar o acordo com o Banco Master após identificar falhas documentais em contratos de empréstimos consignados. Dos cerca de 324 mil contratos analisados, 251 mil não apresentavam a documentação exigida.
Segundo Waller, os contratos apresentados pelo banco não continham informações básicas, como valor do empréstimo, taxa de juros e custo efetivo total. Ele também afirmou que as assinaturas eletrônicas não possuíam mecanismos suficientes de validação, o que inviabilizou a renovação do acordo.
Ao final da sessão, o presidente da CPMI decidiu manter apenas a votação de requerimentos que contavam com consenso entre governo e oposição. Outros 20 pedidos considerados polêmicos foram retirados de pauta e devem ser analisados posteriormente, após tentativa de acordo entre os parlamentares.
