A recomposição das 13 comissões temáticas da Câmara Municipal de Salvador dominou o debate da primeira sessão ordinária da 20ª Legislatura, realizada nesta terça-feira (3). Conforme determina o regimento, os colegiados passam por renovação anual, e o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), cobrou agilidade dos líderes partidários para evitar atrasos na tramitação de projetos estratégicos para a cidade.
Muniz solicitou que as indicações das bancadas sejam apresentadas até sexta-feira (6). O cronograma prevê a divulgação dos nomes na segunda-feira (9) e a definição final até terça-feira (10), respeitando a proporcionalidade entre os partidos. A partir daí, serão realizadas as reuniões internas para escolha de presidentes e vice-presidentes das comissões.
“As indicações serão feitas pelos líderes. Depois, aplicamos a proporcionalidade e comunicamos aos vereadores. Se os partidos quiserem manter os mesmos nomes, não há problema. O importante é não atrasar o funcionamento das comissões, porque a cidade tem pautas urgentes”, afirmou Muniz.
Entre os temas citados pelo presidente está o projeto de lei que propõe restringir eventos e o uso de equipamentos sonoros na orla da Barra e de Ondina, de autoria do vereador Maurício Trindade (PP). A proposta estabelece limites para palcos, trios elétricos, caixas de som móveis e apresentações musicais em vias públicas e áreas externas de estabelecimentos comerciais, e precisa passar pelas comissões antes de ir ao plenário.
Muniz também destacou o papel central da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ), responsável por analisar a constitucionalidade das matérias e conduzir sabatinas de autoridades. Atualmente presidida pelo vereador Sidninho (PP), a nova composição da CCJ ainda não foi definida durante a sessão.
Mesmo em ano eleitoral, o presidente garantiu que o ritmo dos trabalhos não será comprometido. Segundo ele, cerca de 30% dos vereadores devem disputar cargos de deputado estadual ou federal, percentual que, na avaliação da presidência, não inviabiliza o funcionamento da Casa. “É um número razoável e não vai atrapalhar os trabalhos da Câmara”, afirmou.
Sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), Muniz foi enfático ao descartar qualquer tramitação acelerada. O projeto ainda depende de estudos da Fundação Getulio Vargas (FGV) e, quando chegar ao Legislativo, deverá ser debatido em ao menos 20 audiências públicas, sendo dez nas Prefeituras-Bairro e outras dez indicadas pelas lideranças partidárias.
Já a proposta que institui a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Salvador (PMSPDS) deve entrar na pauta em março. Muniz explicou que o texto terá um prazo mínimo de 30 dias para análise das bancadas governista e de oposição. “Assim que chegar à Câmara, será tratado como prioridade. Segurança pública é um tema central para a cidade”, disse.
