Um Projeto de Lei para proibir a linguagem neutra em documentos oficiais da Bahia está em tramitação na Assembleia Legislativa. O texto é do deputado estadual Diego Castro (PL), e inclui campanhas publicitárias, propagandas institucionais e quaisquer outros meios de comunicação oficial.
O PL 26011/2025 tramita desde o fim de outubro. Segundo a proposta, a linguagem neutra não tem "respaldo técnico-linguístico reconhecido pelos órgãos competentes, criando potenciais dificuldades de compreensão textual, especialmente para crianças em processo de alfabetização e pessoas com deficiência visual, uma vez que tal forma de escrita prejudica a acessibilidade em softwares de leitura de tela".
O texto proíbe também o uso da linguagem neutra nos documentos oficiais, editais, formulários e correspondências administrativas; além de atos normativos, portarias, resoluções e instruções internas; e nos materiais e conteúdos didáticos de instituições públicas de ensino.
A proposição considera linguagem de gênero neutro "toda forma de expressão escrita ou falada que altere as normas gramaticais da língua portuguesa reconhecidas pela Academia Brasileira de Letras, notadamente por meio da substituição de desinências de gênero masculino e feminino por símbolos ou vogais não reconhecidas oficialmente, tais como '@', 'x', 'e', 'u' e similares".
"A proposta não busca cercear a liberdade individual de expressão, mas apenas delimitar o uso oficial da linguagem na esfera pública, assegurando que os atos estatais mantenham coerência, inteligibilidade e validade formal, fundamentos indispensáveis à administração pública", alega o deputado.
Caso a Lei seja aprovada, o agente público flagrado em descumprimento será submetido às sanções administrativas cabíveis, observados o contraditório e a ampla defesa.
