O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a abertura de um inquérito contra o senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR). A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontou suspeita de fraude em uma delação premiada anterior à Operação Lava Jato.
O caso refere-se à situação relatada ao STF pelo ex-deputado estadual paranaense Tony Garcia, figura proeminente na política local no início dos anos 2000. Na ocasião, Garcia firmou um acordo de delação premiada com Moro, quando o ex-juiz ainda era chefe da 13ª vara federal.
O acordo estabelecia que Garcia gravasse integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades com foro de prerrogativa de função que estavam fora da jurisdição da Justiça Federal. O propósito era obter provas contra essas autoridades.
Segundo Tony, após firmar o acordo de colaboração, ele foi obrigado a gravar de pessoas de forma ilegal, a pedido de Moro e procuradores.
Com a transferência do caso para o Supremo, a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República foram consultadas sobre o caso. Tony Garcia prestou depoimento por 3 vezes, em audiências realizadas por videoconferência no STF. Além disso, ele entregou todos os documentos do processo à PF.
A PF e a PGR solicitaram expressamente a inclusão de Moro, sua esposa, Rosângela Moro, e procuradores envolvidos no acordo de Tony. O senador nega qualquer irregularidade e afirma que o mecanismo da delação premiada, à época, não estava sujeito ao mesmo arcabouço legal de hoje. O ex-ministro também assegura que nunca obteve gravações de membros do Judiciário.
