A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Os ministros concluíram que ele atuou para pressionar autoridades brasileiras e interferir em ações judiciais relacionadas à tentativa de golpe de Estado investigada pela Corte.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro articulou nos Estados Unidos medidas de retaliação contra o Brasil e integrantes do Supremo com o objetivo de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado. O caso foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Ao votar pela condenação, Moraes afirmou que as ações do ex-deputado buscaram beneficiar o pai e atingiram diretamente instituições brasileiras. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando unanimidade na Primeira Turma.
A pena ainda não foi definida. Após a conclusão da análise sobre a culpa do ex-parlamentar, os ministros passaram a discutir a dosimetria da pena, etapa em que serão fixadas as sanções aplicáveis. O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. À época, ele afirmou ser alvo de perseguição política e passou a defender sanções do governo norte-americano contra autoridades brasileiras. A defesa do ex-deputado sustenta que suas manifestações estão protegidas pela liberdade de expressão e pela atuação política.
