A aprovação do projeto de lei PL 762/25 na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara representa um importante avanço na saúde e vida das mulheres que sofrem com endometriose. A proposta garante acesso gratuito e integral ao diagnóstico e tratamento da doença no Sistema Único de Saúde (SUS). Isso assegura prioridade no atendimento, incluindo acesso a ginecologistas e exames como ultrassonografia, ressonância pélvica, exames hormonais e laparoscopia.
A aprovação foi comemorada pela deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA).
"É preciso enfrentar com seriedade os impactos da endometriose na saúde física, emocional e reprodutiva das mulheres", afirmou a parlamentar.
O projeto também prevê campanhas de conscientização e divulgação dos direitos das pacientes. Considerando que cerca de 7,5 milhões de brasileiras convivem com a endometriose, muitas delas sem diagnóstico por até 7 anos, Rogéria Santos destaca a necessidade de engajar o SUS e as secretarias estaduais e municipais no enfrentamento do problema. O projeto segue agora para análise nas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
