A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1. O texto, relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), agora segue para análise do Plenário da Casa.
A PEC estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salários, além da garantia de dois dias de repouso semanal remunerado. Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A mudança será implementada de forma gradual. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, a jornada será reduzida para 42 horas semanais. Depois, haverá nova redução para 40 horas.
A pauta ganhou força no Congresso a partir da mobilização liderada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC 8/2025, que também propõe o fim da escala 6x1. A proposta de Hilton tramita em conjunto com a PEC 221/2019, que avançou no Senado.
A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica e teve quatro votos contrários registrados. Para ser aprovada definitivamente, a PEC ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.
