A Secretaria de Estado do governo dos Estados Unidos emitiu, nesta quinta-feira (28), um comunicado oficial anunciando a designação das facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais. A medida, assinada pelo secretário de Estado Marco Rubio, passará a vigorar de forma efetiva a partir do dia 5 de junho.
A decisão de Washington foi tomada à revelia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ocorreu logo após uma agenda do senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em solo americano. Na última terça-feira (26), o parlamentar reuniu-se com o presidente Donald Trump e, no dia seguinte, com Marco Rubio, ocasiões em que fez um "pedido expresso" e político para o enquadramento dos grupos. O Itamaraty ainda não se manifestou sobre o anúncio, enquanto Flávio Bolsonaro celebrou o resultado nas redes sociais com a frase “Grande dia!”.
Embora a sanção tenha sido publicada logo após as reuniões com o senador, interlocutores apontam que a gestão Trump já avaliava a classificação técnica dos dois grupos há meses e mantinha conversas com autoridades brasileiras sobre o tema.
“A administração Trump vai continuar a usar todas as ferramentas disponíveis para proteger a nossa nação e os nossos interesses de segurança mantendo drogas ilícitas longe das nossas ruas e acabando com os fluxos de rendas que financiam narcoterroristas violentos”, escreveu Rubio no documento, ressaltando que a influência das facções se estende para além das fronteiras brasileiras.
O impasse com o Palácio do Planalto
A classificação do PCC e do CV como entidades terroristas divide profundamente o cenário político brasileiro. Enquanto a base bolsonarista no Congresso Nacional defende o cerco internacional, o Palácio do Planalto rejeita enfaticamente a rotulação. A grande preocupação do governo Lula é de que a designação abra precedentes jurídicos para que os EUA promovam, no limite, intervenções ou operações militares unilaterais dentro do território brasileiro.
Essa contrariedade já havia sido externada pelo próprio presidente Lula a Donald Trump durante uma visita oficial à Casa Branca no início de maio. Na ocasião, o governo federal brasileiro propôs uma ampla cooperação bilateral de inteligência policial como alternativa para evitar o rótulo de terrorismo, assegurando que o combate às facções é tratado como prioridade nacional. No entanto, a decisão final do Departamento de Estado americano não dependia do aval de Brasília.
Em contrapartida, Flávio Bolsonaro sinalizou a Trump que, caso seja eleito, apoiará integralmente as diretrizes americanas e integrará o Brasil à coalizão política e militar Escudo das Américas — iniciativa lançada pelos republicanos em março, com o apoio de 17 nações, para combater militarmente o narcotráfico.
