A medida provisória que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas” será analisada nesta terça-feira (1º), às 10h, pela comissão mista do Congresso. A sessão havia sido suspensa anteriormente pelo presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Antes da votação, o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) deverá ser discutido com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A proposta prevê o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto também permite ao ministro da Fazenda alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas internacionais, inclusive zerando a cobrança para produtos dentro desse limite.
A relatora incluiu ainda um mecanismo para monitorar os impactos da isenção sobre a indústria brasileira. Inicialmente, o Ministério da Fazenda deverá fazer avaliações a cada três meses e, posteriormente, a cada seis meses.
O ICMS não será alterado pela medida. Por se tratar de um imposto estadual, a cobrança continuará válida, a menos que os governos estaduais decidam pela redução ou isenção.
A expectativa é que a Câmara analise a proposta ainda nesta terça-feira e que, em seguida, o Senado faça a votação. A medida provisória perde a validade em 8 de setembro, o que pressiona o Congresso a concluir a tramitação antes do prazo.
