O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu, nesta quinta-feira (12), flexibilizar as regras para a concessão das folgas na escala 5x2, mantendo o início da mudança previsto para 16 de dezembro.
A decisão foi tomada após ações apresentadas por confederações da indústria e do comércio, que questionaram as regras estabelecidas para a aplicação do novo modelo de jornada de trabalho.
Com a decisão, setores que enfrentam dificuldades para conceder dois dias consecutivos de descanso na mesma semana poderão negociar outras formas de compensação. Os períodos de folga deverão ser definidos por meio de acordos ou convenções coletivas entre empregadores e entidades sindicais.
Dino afastou as limitações que obrigavam a concessão dos descansos dentro da mesma semana e do mesmo mês. No entanto, determinou que o direito aos dois repousos semanais remunerados seja integralmente preservado.
O ministro também estabeleceu prazo de 90 dias para que sindicatos e empregadores revisem as contrapartidas previstas nos acordos e convenções coletivas que já estão em vigor.
A decisão não elimina o direito dos trabalhadores às duas folgas semanais, mas flexibiliza o período em que elas poderão ser concedidas em setores que não conseguem se adaptar ao modelo tradicional.
A mudança mantém o cronograma de início previsto para 16 de dezembro, enquanto as regras sobre a distribuição dos descansos poderão ser ajustadas por meio de negociação coletiva.
A decisão foi concedida em caráter liminar e ainda poderá ser analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
