A Justiça Federal determinou a devolução de R$ 2,4 milhões à OAS Empreendimentos, referentes à venda do tríplex no Guarujá (SP), que esteve no centro do processo da Lava Jato que levou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão, em 2018.
O imóvel foi leiloado em maio daquele ano por R$ 2,2 milhões. O valor ficou depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal e, com a correção monetária, chegou a R$ 2.428.275,78.
A decisão, do juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, considerou que não há mais motivo para manter o dinheiro bloqueado, já que a ação penal foi encerrada. O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou a favor da devolução.
De quem era o tríplex?
O apartamento 164-A, no Condomínio Solaris, em Guarujá, sempre esteve registrado em nome da OAS Empreendimentos.
A acusação da Lava Jato, porém, sustentava que a construtora havia reservado o imóvel e realizado reformas para Lula, como forma de vantagem indevida em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras.
Lula sempre negou ser dono do apartamento ou ter recebido propina. A defesa também contestou que o imóvel tivesse sido destinado ao ex-presidente.
Como o caso começou
Em 2005, Marisa Letícia, então esposa de Lula, adquiriu uma cota da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), referente a uma unidade no empreendimento.
Em 2009, após dificuldades financeiras da cooperativa, a OAS assumiu o projeto. Em 2014, Lula visitou o tríplex acompanhado de representantes da construtora. Para os investigadores, a visita e as reformas reforçavam a suspeita de que o imóvel seria destinado a ele.
Em julho de 2017, o então juiz Sergio Moro condenou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação foi confirmada pelo TRF-4 em janeiro de 2018. Em abril daquele ano, Lula foi preso e permaneceu detido por 580 dias.
O que aconteceu depois
Em março de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações por entender que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso. No mesmo ano, reconheceu a parcialidade de Sergio Moro no processo do tríplex.
Em 2022, a ação penal foi arquivada por prescrição, encerrando a possibilidade de punição criminal naquele processo.
Com o encerramento da ação, a OAS pediu a liberação do dinheiro do leilão. Ao analisar o pedido, a Justiça entendeu que não havia mais fundamento para manter os recursos bloqueados.
A empresa deverá informar os dados bancários para receber o valor atualizado.
A decisão atual trata da devolução do dinheiro à OAS, e não de um novo julgamento sobre a acusação contra Lula. O apartamento permaneceu registrado em nome da empreiteira, embora a Lava Jato sustentasse que o ex-presidente seria seu beneficiário.
*Sob supervisão de Antonio Dilson Neto
