Os próximos editais das Forças Armadas passarão a reservar 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A medida segue a nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ampliou as cotas em concursos públicos da administração federal e entrou em vigor nesta terça-feira (3).
A mudança vale tanto para o ingresso nas academias militares quanto para os cursos de formação de praças e oficiais. O objetivo é ampliar a representatividade dessas populações no meio militar, historicamente marcado pela baixa diversidade étnico-racial.
De acordo com a lei, será considerada pessoa preta ou parda quem se autodeclarar como tal, conforme os critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso dos indígenas, o texto reconhece como tal quem se identifica como parte de uma coletividade e é reconhecido por seus membros, independentemente de viver em território indígena. Já os quilombolas são definidos como integrantes de grupos étnico-raciais com trajetória histórica própria e presunção de ancestralidade preta ou parda, conforme decreto federal de 2003.
Todos os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas deverão passar por um procedimento de confirmação da autodeclaração. Caso tenham a autodeclaração indeferida, poderão seguir no processo seletivo pela ampla concorrência, desde que cumpram os critérios de pontuação exigidos em cada fase do concurso.
A nova legislação também prevê a padronização nacional das regras de confirmação da autodeclaração, garantindo a participação de especialistas, respeito às particularidades regionais e direito a recurso.
