O Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um laudo médico para avaliar se o ex-presidente Jair Bolsonaro tem condições de cumprir pena em unidades prisionais de Brasília. O pedido foi feito nesta terça-feira (4), dias antes do julgamento do último recurso de Bolsonaro no caso do complô golpista.
Condenado em setembro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e dano ao patrimônio público, Bolsonaro apresenta sequelas de uma facada sofrida em 2018 e passou por cirurgias abdominais recentes, segundo o GDF.
O governo quer saber se o quadro clínico do ex-presidente é compatível com as condições de saúde e alimentação oferecidas nas penitenciárias do DF. Caso contrário, a legislação permite regimes mais brandos por razões humanitárias.
Por ser ex-presidente, Bolsonaro também pode cumprir pena em uma sala do Estado-Maior ou em unidades da Polícia Federal. No entanto, o início da execução da sentença só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais recursos pendentes.
