O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o Projeto de Lei que cria o novo Código de Ética e Disciplina dos Militares (Cedim), aplicável à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros. O documento, com 55 páginas, define valores, deveres e parâmetros éticos, além de listar transgressões, punições e regras para sindicâncias e processos administrativos.
A proposta estabelece normas específicas para o uso de redes sociais. O texto determina que militares devem manter moderação, decoro e respeito em suas manifestações, proibindo o uso de símbolos institucionais para promoção pessoal.
O projeto também veta a divulgação de assuntos internos fora dos canais oficiais, inclusive em plataformas digitais, sem autorização superior.
O PL considera mais graves as infrações que envolvam insígnias, fardas ou símbolos das corporações para autopromoção ou fins comerciais. Entre os princípios destacados como obrigatórios estão disciplina, legalidade, moralidade, eficiência, dignidade da pessoa humana e neutralidade político-partidária e ideológica.
