O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um novo projeto de lei que propõe reajustes salariais para os servidores públicos estaduais. O texto substituto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo e apresenta mudanças significativas em relação ao projeto original.
As novas propostas preveem um aumento na projeção de despesas com servidores nos próximos anos, com impacto estimado em R$ 106 milhões em 2025, R$ 360 milhões em 2026 e R$ 407 milhões em 2027. Os reajustes, caso sejam aprovados, serão implementados na folha de pagamento seguinte.
O governo estadual afirma que os ajustes contemplam as carreiras do grupo fisco, incluindo auditores fiscais e agentes de tributo. O projeto original havia sido encaminhado à Alba no dia 12 de agosto e previa um impacto econômico de R$ 118,5 milhões até o fim deste ano, R$ 339,8 milhões em 2026 e R$ 377,8 milhões em 2027.
Nota do Governo da Bahia
"O Governo do Estado retirou - e do mesmo modo já reencaminhou, nesta quarta-feira (20), para a apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Alba) - apenas um dos projetos de lei que alteram a estrutura remuneratória de mais de 45 mil servidores públicos estaduais.
Foram feitos ajustes no PL reenviado que contemplam as carreiras do grupo fisco (auditores fiscais e agentes de tributo).
Os PLs específicos, que tratam das carreiras de fiscalização e regulação, gestão púbica, Gratificação de Desempenho Fiscal, entre outros, não foram retirados e permanecem inalterados.Os Projetos de Lei visam beneficiar 55 carreiras do funcionalismo público estadual, sendo 36 de nível superior e 19 de nível médio.
Caso aprovadas pelo Poder Legislativo, os PLs vão reestruturar e alterar a estrutura remuneratória das carreiras, possibilitando a promoção dos cargos e gerando ganhos salariais nos próximos dois anos."
