O governo federal atualizou, nesta quinta-feira (15), as regras de transição para beneficiários do Bolsa Família que passam a ter renda acima do limite de entrada no programa. A nova norma entra em vigor em junho, mas os efeitos só serão aplicados na folha de pagamentos a partir de julho de 2025.
Com a mudança, o tempo de permanência das famílias na chamada "regra de proteção" passa de dois para um ano. A medida vale apenas para quem entrar nessa condição a partir de junho. Famílias que já estão na regra de proteção continuam com o prazo de até 24 meses.
Pelas novas regras, quem ultrapassar o limite de R$ 218 por pessoa, mas tiver renda de até R$ 706, poderá permanecer no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício. O teto atual é de R$ 759 por pessoa.
Casos com renda considerada estável, como aposentadorias, pensões e BPC, poderão manter o auxílio por até dois meses. Já famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC seguirão na regra por até 12 meses, devido às revisões periódicas do benefício.
Se a renda voltar a cair e se enquadrar novamente nos critérios do programa, o valor integral será restabelecido. Famílias que estabilizarem a renda e completarem o período de transição terão o benefício encerrado, mas com direito a retorno prioritário em até 36 meses, caso voltem à situação de pobreza.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, a regra de proteção foi criada para evitar o corte imediato do benefício quando há inserção no mercado formal. “A superação da pobreza não é automática com um emprego, é um processo gradual”, afirmou o MDS em nota.
Em janeiro e fevereiro de 2025, o país criou 574 mil empregos formais, sendo 67% ocupados por pessoas do Cadastro Único, das quais 273 mil eram beneficiárias do Bolsa Família.
Para a secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, a nova norma qualifica o gasto público e dá segurança à transição. “O beneficiário não deve ter medo de assinar a carteira”, afirmou.
