O governo federal pode arrecadar cerca de R$ 8 bilhões nos próximos meses com o pagamento das outorgas para a autorização de operação das casas de apostas no Brasil. Até a última sexta-feira (25), 261 empresas de apostas esportivas e jogos online solicitaram permissão para operar até três plataformas cada no país pelos próximos cinco anos.
Cada empresa precisará pagar uma outorga de R$ 30 milhões para operar no Brasil, seguindo as novas regras aprovadas pelo Congresso, que incluem medidas de combate à fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.
Desde maio, o ministério tem recebido solicitações das empresas. Apenas na última sexta-feira, foram protocolados sete novos pedidos. A partir de 1º de janeiro do próximo ano, todas as empresas que não obtiverem autorização poderão ser punidas. As empresas autorizadas deverão operar com domínios terminados em “bet.br”.
Antes mesmo desse prazo, o governo Lula está considerando adotar medidas para impedir o uso de dinheiro do Bolsa Família em apostas esportivas. Um estudo do Banco Central revelou que, somente em agosto, 5 milhões de beneficiários do programa social gastaram R$ 3 bilhões em apostas, enfrentando situações de vulnerabilidade econômica e insegurança alimentar.
“Se a regulação funcionar, o problema estará resolvido. Caso contrário, eu encerrarei as atividades, para ficar claro”, afirmou o presidente em entrevista no dia 17.
No âmbito judicial, nove empresas de apostas que já receberam autorização inicial do ministério estão sendo processadas pela Educafro, sob a alegação de que facilitam o acesso de crianças e adolescentes às suas plataformas. As ações reivindicam uma indenização de R$ 1,5 bilhão das casas de apostas esportivas.
