O governo federal propôs ao Congresso Nacional mudanças significativas na tributação de setores específicos, como alternativa ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As propostas incluem aumento da taxação sobre casas de apostas esportivas de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita bruta obtida pelas casas de apostas; fim da isenção de imposto de renda sobre títulos de investimento: como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que passarão a ser tributados com alíquota de 5%. Essa medida valerá apenas para novas aplicações;mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras a alíquota reduzida de 9%, que beneficiava fintechs, será extinta, e agora elas serão tributadas em 15%.
O governo também anunciou recuos em alguns pontos do decreto do IOF, como:
- Redução do IOF sobre crédito para empresas
- Corte de 80% na alíquota aplicada a operações de risco sacado
- Redução do IOF sobre seguros de vida com prêmio por sobrevivência (como o VGBL)
As medidas serão incluídas em uma Medida Provisória e visam arrecadar cerca de R$ 18 bilhões em 2025. O governo realizou uma reunião com líderes do Congresso para apresentar as propostas e espera que elas sejam aprovadas para compensar a perda de arrecadação que ocorreria com a derrubada do decreto do IOF pelo Legislativo.
