Após a propagação de fake news e uma forte reação negativa, o governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações via Pix. A informação foi confirmada, nesta quarta-feira (15), pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas.
“Nos últimos dias, pessoas mal-intencionadas distorceram um ato da Receita, gerando pânico. Apesar dos nossos esforços, o dano ainda persiste. Por isso, optei por revogar essa medida”, explicou Barreirinhas.
As declarações ocorreram após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também comentou a decisão e anunciou que o governo publicará uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será tributado.
“A MP vai equiparar o pagamento via Pix ao pagamento em dinheiro”, disse Haddad. O ministro ainda ressaltou que a medida impedirá qualquer diferença nas cobranças entre Pix e dinheiro em espécie.
"Não queremos que fake news afetem a discussão sobre a legislação. Se quiserem debater a lei, que o façam, mas não permitiremos que informações falsas manipulem a opinião pública", afirmou Haddad, criticando duramente o impacto causado por declarações de parlamentares. “O estrago foi causado por pessoas mal-intencionadas, incluindo senadores e deputados, que agiram contra o estado brasileiro”, acrescentou.
Haddad completou que a revogação da norma foi tomada para “evitar distorções” e garantir que a tramitação da MP não fosse afetada.
“Essas pessoas terão que responder pelos seus atos, mas não queremos que o processo da MP seja prejudicado enquanto o Congresso esclarece o que ocorreu”, afirmou.
Detalhes da norma
A controvérsia começou com a publicação de uma norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre as movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas. A medida gerou receio, especialmente entre trabalhadores autônomos e informais, que temiam ser alvo de uma fiscalização mais intensa.
A Receita, no entanto, esclareceu que a ação visa combater grandes sonegadores e não afetaria pequenos negócios ou trabalhadores informais.
A norma exigia que as fintechs, além dos bancos tradicionais, informassem as movimentações superiores a R$ 5 mil, incluindo transações realizadas por meio de Pix, TED e cartão de débito. Para as pessoas jurídicas, o limite foi fixado em R$ 15 mil.
A Receita Federal recebe apenas o valor total das transações mensais e não coleta dados detalhados, como a origem ou destino dos pagamentos.
Influência das redes sociais
A pressão para revogar a norma foi intensificada por um vídeo viral do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que sugeriu que a fiscalização poderia, no futuro, resultar na taxação do Pix.
O vídeo gerou grande repercussão nas redes sociais e levou o governo a convocar uma reunião para discutir a situação.
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